Contribuição Sindical

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A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.

Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

Tabela para cálculo da contribuição sindical

Vigência: 1º de janeiro de 2017

LINHA LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 De 0,01 a 17.447,00 Contribuição Mínima 146,53
02 De 17.447,01 a 34.894,00 0,80 % 8,00
03 De 34.894,01 a 348.941,00 0,20 % 242,66
04 De 348.941,01 a 34.894.125,00 0,10 % 670,88
05 De 34.894.125,01 a 186.102.000,00 0,02 % 31.792,77
06 De 186.102.000,01 em diante Contribuição Máxima 73.351,95

Notas:

  1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 17.447,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 146,53, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);
  2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 186.102.000,01 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$73.351,95, na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982);
  3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 021/2006;
  4. Data de recolhimento até 31/jan/2017;- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;
  5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Maiores informações através do e-mail: enquadramentosindical@sinstal.org.br

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