Enquadramento Sindical

O SINSTAL é o legítimo representante em âmbito nacional da categoria econômica das empresas PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES.

 

No final da década de 90, com a PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRÁS, as empresas especializadas na prestação de serviços de TV paga e telecomunicações, similares ou conexas, visando estabelecer suas próprias políticas sindicais, constataram a necessidade de criar seus sindicatos, por conseqüência, se afastando das entidades sindicais com representatividade “GENÉRICA”.

 

Importante salientar que, outras entidades sindicais patronais nasceram na mesma época, com o mesmo objetivo, dando origem a criação da FEBRATEL – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, ENTIDADE DE SEGUNDO GRAU COM REPRESENTAÇÃO ESPECIFICA DO SETOR, a qual está filiada o SINSTAL.

 

Ainda, nesse mesmo cenário, surgiu a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, reguladora do sistema, criada no ano da fundação do SINSTAL, em 1.997.

 

O enquadramento sindical é dado, em regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção do preceituado no artigo 511, §3º da CLT, que destaca as categorias profissionais diferenciadas.

 

A representação sindical se dá em função da atividade principal do empregador e não pela função do empregado, uma vez que o que determina a associação no sindicato é a situação de emprego na mesma atividade econômica, nos termos do art. 511, §2º da CLT.

 

Desse modo, para apuração do correto enquadramento sindical, deve ser observado a atividade preponderante constante do objeto do Contrato Social da empresa e a sua identidade com a representação sindical no objeto do Estatuto Social da entidade sindical.

 

A razão de tal observância objetiva o enquadramento da empresa respeitando a especificidade da representatividade sindical, visando a defesa dos interesses próprios da atividade empresarial especializada que desenvolve.

 

 

Determina o art. 579 da CLT:

 

“Art. 579. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”.

 

Portanto, a contribuição sindical, em razão do seu caráter compulsório, não recai somente sobre os sindicalizados, mas sim sobre toda categoria.

 

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Após o envio da ficha de enquadramento preenchida, solicitamos que seja enviado também, por e-mail (enquadramentosindical@sinstal.org.br) ou fax (11–3071.4088) a cópia do Contrato Social da empresa.

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